Termos de Uso

Este contrato descreve os termos e condições (“Termos de Uso”) para utilização dos websites www.zuna.com.br, www.zuna.app, www.zuna.io, www.zunaestagios.com.br, www.zuna.me; aplicativo ZUNA, ou qualquer extensão do mesmo website, seus conteúdos e demais produtos e serviços relacionados (em conjunto, “SITE DA ZUNA”), de propriedade exclusiva e mantidos pela Z-ESTÁGIOS.APP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, chamada simplesmente ZUNA, sociedade empresária com sede na Av. Assis Brasil, 4500, Sl. 1205, São Sebastião, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 31.726.192/0001-41. 

Ao instalar ou acessar a o SITE DA ZUNA, você (também chamado de “USUÁRIO”) declara estar de acordo com todos os termos e condições presentes neste documento e na política de privacidade disponível em www.zuna.com.br/politicadeprivacidade.

 

  1. OBJETIVO DA ZUNA

1.1. A ZUNA consiste de uma plataforma de serviços online, que visa promover o Estágio de Estudantes, que poderá ser obrigatório ou não, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB) e da Lei nº 11.788/08 (Lei do Estágio), em ambos os casos, é atividade de complemento educacional, atendendo ao espírito de integração, profissionalização e desenvolvimento para a vida cidadã e para o trabalho, contidos na Lei de Estágio e obedecerá às disposições acadêmicas e os regimentos internos das Instituições de Ensino Superior e/ou Instituições de Ensino Profissional de Nível Médio (IES).

1.2. As informações coletadas e a forma como serão utilizadas estão descritas na política de privacidade disponível em www.zuna.com.br/politicadeprivacidade.

 

  1. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA ZUNA

2.1. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelas informações que fornecer, publicar ou de outra forma submeter a ZUNA e pelas consequências geradas por estes atos. A ZUNA, portanto, não garante que as informações publicadas no website pelos seus USUÁRIOs são verídicas ou corretas, tampouco que os Estudantes serão contratados ou convidados para entrevistas pelas Empresas Parceiras.

2.2. A ZUNA não garante, ainda, que: (i) o SITE DA ZUNA estará sempre livre de erros; ou (ii) o SITE DA ZUNA estará disponível ininterruptamente.

2.3. A ZUNA não se responsabiliza (i) pelas informações veiculadas no website pelos USUÁRIOs, inclusive sobre sua veracidade e precisão; (ii), pelas ações e omissões dos USUÁRIOs; (iii) pelas consequências à vida do Estudante por conta da eventual visualização do seus dados cadastrais no SITE DA ZUNA por seu atual empregador ou CONCEDENTE DE ESTÁGIO; (iv) pelos prejuízos ou danos causados ao seu computador, dados ou sistemas de telecomunicação, como resultado do uso do SITE DA ZUNA; ou (v) por qualquer obrigação ou declaração que não tenha sido expressamente garantida pela ZUNA;

2.4  Como condição para utilizar o SITE DA ZUNA, o USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a ZUNA, seus representantes, diretores, parceiros, sócios, empregados, agentes e prestadores de serviços, de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, decorrentes ou em conexão com: (i) violação por parte do USUÁRIO de quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam destes Termos de Uso; (ii) qualquer disputa, conflito, desentendimento, demanda, que o USUÁRIO alegue ter com um ou mais dos demais usuários; (iii) atos e omissões do USUÁRIO, incluindo condutas praticadas com negligência ou imperícia; e (iv) qualquer uso do SITE DA ZUNA sob a senha do USUÁRIO, mesmo que tal uso não tenha sido autorizado por ele.

2.5. Os recursos do SITE DA ZUNA poderão apresentar limitações em relação a número de caracteres, formatação, reprodução, origem, tempo, qualidade, dentre outros, a exclusivo critério da ZUNA.

2.6. A ZUNA não está obrigada a monitorar as informações ou conteúdo postados por USUÁRIOs no SITE DA ZUNA. No entanto, a ZUNA, a seu exclusivo critério, se reserva o direito de remover qualquer material que viole estes Termos de Uso sem prévia notificação aos USUÁRIOS.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. A ZUNA é a única e exclusiva titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o SITE DA ZUNA e todos os bens e serviços relacionados, incluindo as marcas, logotipos, nomes de domínio, configuração visual, lay-out, trade dress, designs, dentre outros (“Propriedade Intelectual do SITE DA ZUNA”). O USUÁRIO está ciente e concorda que a Propriedade Intelectual do SITE DA ZUNA jamais poderá ser utilizada de qualquer forma e em qualquer mídia sem autorização prévia expressa e por escrito da ZUNA. O mero uso do SITE DA ZUNA não confere ao USUÁRIO licença para utilizar-se da Propriedade Intelectual da ZUNA.

3.2. Fica desde já reconhecido que o acervo de dados cadastrais e demais informações disponibilizadas no SITE DA ZUNA constituem informações sigilosas e proprietárias da ZUNA.

3.3. É vedado ao USUÁRIO tentar reverter a engenharia, decompilar ou desmontar, adaptar ou de outra forma modificar o software compreendendo o SITE DA ZUNA ou seus conteúdos ou qualquer sistema fornecido pela ZUNA.

3.4. A ZUNA não é obrigada a aceitar ou considerar quaisquer ideias, sugestões ou materiais submetidos por parte do público (“Sugestões”), sobretudo se tais sugestões forem objeto de proteção por propriedade intelectual, concorrência desleal ou outros direitos.

3.5. No entanto, se o USUÁRIO enviar qualquer sugestão à ZUNA, o USUÁRIO concede, com exclusividade, pelo prazo máximo permitido em lei, licença sobre todos os direitos decorrentes da sugestão, podendo utilizar livremente, sem qualquer compensação ao USUÁRIO, quaisquer conceitos, ideias, know-how ou técnicas contidos em qualquer sugestão para qualquer finalidade, inclusive, sem limitação, desenvolvimento, comercialização e exploração de produtos e serviços no Brasil e no exterior a partir de tais informações.

 

  1. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

4.1. Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento pela ZUNA. As modificações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão no SITE DA ZUNA. Ao continuar acessando o SITE DA ZUNA após a entrada em vigor das modificações, o USUÁRIO automaticamente concorda com os novos Termos de Uso.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A ZUNA poderá modificar, suspender ou descontinuar o SITE DA ZUNA (ou qualquer parte dele) a qualquer momento por qualquer motivo, a seu exclusivo critério, independentemente de comunicação prévia ao USUÁRIO.

5.2. Estes Termos de Uso, seus Anexos e a Política de Privacidade (disponível em www.zuna.com.br/politicadeprivacidade) constituem o inteiro entendimento entre a ZUNA e o USUÁRIO com relação ao seu objeto, substitui todos e quaisquer instrumentos, acordos ou contratos, verbais ou escritos, celebrados entre as partes com relação ao objeto aqui descrito antes da data em que estes Termos de Uso entraram em vigor.

5.3. O presente Termo de Uso não poderá ser cedido total ou parcialmente pelo usuário sem a prévia e expressa concordância por escrito da ZUNA.

5.4. Este Termo de Uso não estabelece qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária entre a ZUNA e o USUÁRIO, que são pessoas físicas e/ou jurídicas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes a uma das partes para a representação da outra em quaisquer negócios jurídicos. A relação aqui estipulada entre a ZUNA e o USUÁRIO é válida exclusivamente para o objeto e efeitos deste Termo de Uso.

5.5. O USUÁRIO concorda que a invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição contida neste documento não afetará a validade e exequibilidade de qualquer outro dispositivo do mesmo e, se qualquer disposição for considerada de qualquer forma inválida ou inexequível, as outras disposições permanecerão em vigor e o presente documento será interpretado como se as disposições invalidadas ou inexequíveis não existissem.

5.6. Cada parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

5.7. A renúncia por parte da ZUNA de exigir, a qualquer tempo, o cumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso não afetará de qualquer forma o seu direito de exigir o cumprimento posterior de tal disposição.

5.8. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 9.394/96 (LDB) e a Lei nº 11.788/08 (Lei do Estágio) e quaisquer disputas oriundas do presente documento que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro central da Capital do Estado do Rio Grande do Sul.

 

ESTE TERMO DE USO CONSIDERAR-SE-Á CELEBRADO E OBRIGATÓRIO ENTRE A ZUNA E O USUÁRIO NO MOMENTO EM QUE O USUÁRIO CONCLUIR O SEU CADASTRO E O PROCEDIMENTO PREVISTO NO SITE DA ZUNA, SENDO CERTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE USO, RAZÃO PELA QUAL É RECOMENDÁVEL QUE O USUÁRIO IMPRIMA UMA CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA FUTURA REFERÊNCIA.

 

Se você acessa como EMPRESA OU PROFISSIONAL LIBERAL:

∎ Sua empresa contratou os serviços da ZUNA para auxiliar no processo de gestão de estágio conforme a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/08);

Somente realizamos a gestão de contratos de estágio de estudantes matriculados em com frequência em cursos oferecidos por Instituições de Ensino de nível Superior e Educação Profissional Técnica de nível Médio, devidamente registradas pelas autoridades competentes;

∎ Sua empresa é responsável pelas informações sobre as oportunidades de estágio disponibilizadas através do SITE DA ZUNA;

∎ Você se compromete a não utilizar os recursos do SITE DA ZUNA para contratação via CLT, contratos temporários, Aprendiz, ou outras formas de contratação que não seja o estágio de estudantes previstos em lei específica;

∎ As informações dos estudantes só podem ser utilizadas para o contexto relacionado às oportunidades de estágio cadastradas;

Acesse o texto completo do Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços via Internet (Anexo I ao Termo de Uso);

Acesse a Política de Privacidade da ZUNA.

 

Se você acessa como ESTUDANTE:

∎ Todos os serviços da ZUNA prestados aos estudantes são gratuitos;

∎ Você pode cancelar seu cadastro a qualquer tempo, se estiver estagiando, deve observar as formas para solicitar seu desligamento do estágio;

∎ Você deve manter seu cadastro atualizado

∎ Ao efetuar o cadastro no SITE DA ZUNA você concorda em disponibilizar seus dados e informações educacionais às empresas parceiras para participar de processo de seleção de estágio e para elaboração dos documentos de estágio;

Somente realizamos a gestão de contratos de estágio de estudantes matriculados em com frequência em cursos oferecidos por Instituições de Ensino de nível Superior e Educação Profissional Técnica de nível Médio, devidamente registradas pelas autoridades competentes;

∎ A ZUNA não garante que o estudante participará de processos e/ou será contratado;

Acesse o texto completo do Termo de Uso ESTUDANTE/ESTAGIÁRIO (Anexo II);

∎ Acesse a Política de Privacidade da ZUNA.

 

ESTE TERMO DE USO CONSIDERAR-SE-Á CELEBRADO E OBRIGATÓRIO ENTRE A ZUNA E O USUÁRIO NO MOMENTO EM QUE O USUÁRIO CONCLUIR O SEU CADASTRO E O PROCEDIMENTO PREVISTO NO SITE DA ZUNA, SENDO CERTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE USO, RAZÃO PELA QUAL É RECOMENDÁVEL QUE O USUÁRIO IMPRIMA UMA CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA FUTURA REFERÊNCIA.

 

PUBLICADO EM 11/09/2018

ALTERADO EM 16/07/2020: dados de qualificação da Zuna.