O eSocial é a nova forma de enviar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ao Governo Federal, para um banco de dados único.

As empresas (pessoas jurídicas) que contratam pessoas devem lançar informações no eSocial, incluindo aqui, informações sobre os estagiários contratados, que tem como identificadores no sistema o número do CPF.

Guia Rápido de inclusão de informações de estagiários no eSocial:

EventoDescrição
S-2300 TSVE (Trabalhador sem vínculo empregatício)Registro do início do estágio, conforme dados do Termo de Compromisso de Estágio
S-1200 (Remuneração Registro da bolsa-auxílio mensal paga ao estagiário
S-2220, S-2240, S-2245 (Saúde Ocupacional)Registro do exame médico admissional, periódico e demissional; como também os treinamentos relativos a segurança do trabalho, conforme NRs.
S-2306Alterações contratuais ocorridas no Termo de Compromisso de Estágio
S-2399Desligamento do estagiário

Sobre a bolsa-auxílio

Com a adoção do eSocial as empresas devem ajustar seu cronograma de pagamentos pois os estagiários devem receber sua bolsa-auxílio até o 5º dia útil do mês subsequente, assim como os demais trabalhadores.

Lembramos que no leiaute atual do e-Social não é possível a inserção das informações de pagamento aos estagiários por parte de dos agentes de integração. Como o pagamento por repasse do agente de integração não é uma prática comum, recomendamos que as empresas que estão nesta situação entrem em contato com os agentes de integração para adoção de medidas diferente dessas.

Na Zuna nosso modelo de negócios é totalmente alinhado com esta regulamentação, o pagamento da bolsa-auxílio é feito diretamente pela empresa, sem passar por nós.

Em caso de dúvidas, procure o seu contador!